Canal de denúncias
O presente Canal de Denúncias da Arch, S.A. destina-se à comunicação de infrações legais, violações de regulamentos internos, comportamentos antiéticos ou outras situações graves ocorridas ou suscetíveis de ocorrer no âmbito da atividade da empresa.
As denúncias podem ser apresentadas de forma identificada ou anónima. Todas as comunicações serão tratadas com confidencialidade, imparcialidade e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de denunciantes e proteção de dados pessoais.
A identidade do denunciante, quando fornecida, será tratada como informação confidencial e apenas será divulgada nos casos legalmente previstos. Os denunciantes que apresentem uma denúncia de boa-fé beneficiam de proteção contra represálias, não podendo ser alvo de retaliação, discriminação ou qualquer tratamento desfavorável em consequência da denúncia efetuada.
Quem pode utilizar a plataforma?
- Colaboradores da Arch, S.A.;
- Membros dos órgãos de administração, direção ou fiscalização;
- Trabalhadores temporários;
- Estagiários remunerados ou não remunerados;
- Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores;
- Consultores e outros parceiros de negócio;
O que pode ser denunciado?
- Violações da legislação aplicável;
- Violações do Direito da União Europeia abrangidas pela Lei n.º 93/2021;
- Atos de corrupção, fraude, suborno ou conflitos de interesses;
- Irregularidades financeiras, contabilísticas ou fiscais;
- Infrações relacionadas com contratação pública;
- Violações de regras de segurança, saúde e proteção no trabalho;
- Violações de proteção de dados pessoais e segurança da informação;
- Situações de assédio, discriminação ou outras condutas contrárias aos direitos dos trabalhadores;
- Violação de políticas, procedimentos internos ou códigos de conduta da empresa;
- Comportamentos antiéticos ou outras situações graves suscetíveis de causar prejuízo à empresa, colaboradores ou terceiros.
Para consulta do diploma, aceda aqui.